
OAB/MG 63.648

OAB/MG 153.394

OAB/MG 201.642

OAB/MG 224.834

OAB/MG 225.147
Ramo do direito que atende às relações de consumo, ou seja, aquelas travadas entre fornecedores (quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado) e consumidores (quem consome produtos ou serviços como destinatário final).
Casamento, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, adoção e união estável. O objetivo é regular os direitos e deveres dos membros da família e buscar soluções para os conflitos que possam surgir.
Abrange questões de compra, venda, locação, financiamento, regularização, incorporação, condomínios, entre outros aspectos legais ligados aos imóveis.
Garantir a proteção dos direitos trabalhistas, promover condições justas de trabalho e buscar a solução de conflitos relacionados ao ambiente laboral.
Assistência em questões relacionadas a partilha de bens, testamentos, inventários, entre outros. Garantindo sempre a proteção de seus direitos e interesses em questões sucessórias.
Conjunto de princípios e normas que rege as relações contratuais entre os indivíduos sobre os mais diversos prismas.
Responsável por atribuir penas aos delitos cometidos na sociedade, tendo como base as leis originadas do Poder Legislativo.